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Amazon obtém vitória em briga com Brasil e Peru por domínio

Amazon obtém vitória em briga com Brasil e Peru por domínio

Três anos após perder a batalha para registrar o domínio de internet “.amazon”, a Amazon conseguiu uma vitória com um parecer favorável de uma comissão independente de revisão do caso.

Brasil e Peru defendiam que conceder esse direito a uma empresa privada prejudicaria a “proteção, promoção e divulgação de questões relacionadas ao bioma da Amazônia” e dificultaria o uso do domínio pela “população que habita esta área”.

 

  • ICANN é a responsável por gerenciar a distribuição de sites ".com" e ".br"
  • Em 2011, a ICANN aprovou a liberaração de domínios do tipo ".qualquer"
  • Em 2012, a Amazon pediu o registro do ".amazon"
  • Em 2013, Brasil e Peru se opuseram à concessão do domínio por ser a tradução em inglês do nome de uma região dos dois países
  • Em 2014, a ICANN não concedeu o domínio '.amazon' à Amazon
  • Em julho de 2017, a Amazon recebeu de uma comisão independente de revisão um parecer favorável para que a ICANN reconsidere a decisão.

 

Essa é uma das maiores controvérsias geradas pela nova política promovida pela Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet (ICANN, na sigla em inglês). Em 2011, a organização aprovou o plano de liberar endereços de internet do tipo “.qualquercoisa”, além dos que terminam em “.com”, “.net” e “.org”.

Na esteira dessa iniciativa, várias empresas e administrações locais fizeram pedidos. No Brasil, a Globo recebeu o “.globo” e a cidade do Rio de Janeiro pediu o “.rio”, em 2014.

A Amazon solicitou o domínio “.amazon”, mas sofreu a resistência de Brasil e Peru. Em 2014, a ICANN recusou o pedido da gigante norte-americana do varejo. A decisão foi tomada com base em um pronunciamento do Comitê de Aconselhamento de Governos (GAC, na sigla em inglês), um de seus órgãos internos.

Só que uma comissão independente contratada pela companhia para fazer uma revisão decidiu a favor dela na segunda-feira (10). Ela recomendou que o conselho da ICANN volte atrás e conceda o “.amazon” à Amazon.

 

Brasil e Peru x Amazon

 

Para o painel, o conselho errou ao levar em conta apenas a opinião do GAC, em vez de deliberar de “forma independente”. Os especialistas afirmaram que dos quatros argumentos dados por Brasil e Peru, apenas um havia fundamento. Eles eram:

 

  • Peru pedia a recusa da concessão do domínio “.amazon” por se tratar de uma região geográfica; “’Amazon’ não é listado como um nome geográfico”, diz o painel.
  • Brasil e Peru argumentaram terem direito sobre o nome “.amazon”, conforme as leis internacionais. O Peru afirmou ainda que sobre “Amazon” se trata de um rio que corta os dois países. Um dos especialistas da comissão, Dr. Jerome Passa, diz que nenhuma nação tem o direito à soberania legal sobre o nome, segundo as leis internacionais ou nacionais dos dois países.
  • Brasil e Peru argumentaram que organizações governamentais e ONGs, que quisessem explorar o domínio para proteger o bioma da Amazônia ou os povos que vivem na região, seriam privadas desse direito, caso a Amazon recebesse o “.amazon”. Os membros da comissão avaliaram que os dois países tinham razão nesse ponto.
  • Brasil e Peru se opuseram ao pedido porque o domínio é similar à tradução em inglês de uma das palavras da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA). “A similaridade de uma palavra não é capaz de confundir e não é motivo para uma política pública plausível fazer uma objeção”, afirmou a comissão.

 

Após a análise dos argumentos de ambos os lados, a comissão “recomenta que o conselho da ICANN prontamente revise as aplicações da Amazon”.

 

“Em sua reavaliação, o conselho [da ICANN] deve fazer um julgamento objetivo e independente tendo em vista se há, de fato, bem fundamentadas razões de política pública baseadas em mérito para negar as aplicações da Amazon.”

 

O pedido é que o posicionamento da ICANN seja feito dentro de 60 dias.

A ICANN é a entidade internacional responsável por, entre outras tarefas, atribuir endereços numéricos do protocolo de internet (IP) e gerir o sistema de nomes e domínios de primeiro nível genéricos (gTLD) e de códigos de países (ccTLD), como “.br”, para o Brasil, e “.uk”, para o Reino Unido.

Os primeiros domínios começaram a ser liberados em outubro de 2013, quando, pela primeira vez na história, a ICANN permitiu endereços em caracteres não latinos. Foram dois em cirílico, alfabeto russo, um em árabe e um em chinês. Desde então outros nove chineses foram aprovados.

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